O Uniforme

Aqui se faz, aqui se paga... Aguarde!

A Menina e o Violão

(Colaboração infame: @conradorafael)

Uma conversa matinal (de meninas) no Twitter

As duas faces da moeda no Judiciário Bandeirante. Qual o julgamento que se pode fazer?

Judiciário paulista registra 363 mil sentenças em abril

A primeira instância da Justiça de São Paulo registrou, em abril, 363.070 sentenças proferidas, além de 117.160 audiências realizadas. No decorrer desse mês foram cumpridas 69.131 precatórias. Segundo o levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça, no mesmo período foram distribuídos 372.062 novos processos nas áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e Juizados Especiais (cíveis e criminais). Com isso, os processos em andamento somam, atualmente, 18.972.651.
Ainda em abril, foram efetivadas 318 adoções, sendo 314 por brasileiros e 4 por estrangeiros. Nos juizados especiais cíveis houve 12.208 acordos. Desse total, 5.772 foram feitos por conciliadores e 2.471 por juízes, em audiências. Os 3.965 restantes são acordos extrajudiciais comunicados ao juízo.
Também nesse mês, o Tribunal do Júri realizou 484 sessões. Foram registradas 6.976 execuções de títulos extrajudiciais nos juizados especiais cíveis e, nos juizados especiais criminais, oferecidas 1.904 denúncias (1.837 recebidas e 67 rejeitadas). No mês, foram efetuados 20.293 atendimentos e orientações a causas excluídas da competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Nos Juizados Informais de Conciliação, foram recebidas 1.633 reclamações e obtidos 707 acordos, sendo 131 extrajudiciais comunicados à unidade, 511 obtidos por conciliadores e 65 por juízes, em audiências.

Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / AC (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

* Matéria originalmente publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo* (http://www.tj.sp.gov.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=10472)

TJSP: um dos mais lentos do país. Mais de 47 mil processos parados

A sensação transmitida pelo TJSP foi a seguinte: a boa vida (de alguns magistrados) está com dias contados! O caos do Judiciário paulista tem que ser reduzido.

Os ânimos se encontram exaltados no Tribunal de Justiça de São Paulo. No fim de março de 2011 foi baixada a Resolução 542/2011. Aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e publicada no Diário da Justiça, esse ato administrativo tem como objetivo estabelecer diretrizes para realizar o julgamento dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006 e os de competência do Júri até 31 de dezembro de 2007 (Meta n.2 CNJ), bem como atender as outras metas prioritárias fixadas pelo CNJ .

Conforme pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, a segunda instância do Judiciário do estado de São Paulo possui um acervo geral de 626.687 recursos. O estudo também demonstra o número de 56 desembargadores com mais de 3 mil recursos aguardando julgamento. Dentre eles, 14 possuem um acervo entre 4 mil e 5 mil recursos.

Em fevereiro de 2011, foram contabilizados 47.782 processos pendentes de julgamento no TJ/SP (ações que se enquadram na Meta n.2 do CNJ). A Seção de Direito Criminal era a que possuía o menor número de processos pendentes de julgamento, apenas mil dos recursos que deram entrada até dezembro de 2006 estavam pendentes de apreciação e julgamento.

A Seção considerada mais congestionada foi a de Direito Privado, que também é avaliada como a maior do Tribunal, com aproximadamente 34 mil processos parados. Por sua vez, a Seção de Direito Público tem 11 mil recursos à espera de julgamento.

Foi em razão dessa conjuntura caótica que nasceu a Resolução 542/2011. Para tentar dirimir o problema da morosidade da segunda instância paulista, ela estabelece, dentre outras, as seguintes medidas:

(a) em um período de 15 dias a Secretaria Judiciária deverá informar os processos pendentes de julgamento no Complexo do Ipiranga, bem como indicará o nome do relator;

(b) esses recursos serão redistribuídos dentro da mesma seção ou subseção aos demais desembargadores e juízes substitutos, caso não exista prevenção. A redistribuição alcançará até mesmo os desembargadores ou substitutos que estiverem em gozo de férias ou licença;

(c) esses processos redistribuídos deverão ser julgados no prazo de 120 dias, sob pena de apuração de responsabilidade disciplinar;

(d) a cada período de 45 dias, o Presidente da Corte e o Corregedor encaminharão ao Órgão Especial um relatório de acompanhamento com o número de processos recebidos, os votos proferidos como relator e o acervo de cada desembargador e juiz substituto, bem como a média de votos e do acervo de cada seção ou subseção;

(e) a produtividade dos desembargadores e juízes substitutos não poderá ser inferior a 70% da média da seção, desprezados os números relativos a removidos, promovidos, aposentados e afastados junto ao TRE ou que tenham distribuição reduzida.

Para Vladimir Passos de Freitas, desembargador aposentado, "é impossível persistir no sistema antigo, em que um desembargador recebia 12 processos por semana, lia-os atentamente em sua casa, preparava o voto e, em um dia previamente marcado, levava os recursos a julgamento. Discutiam-se as teses longa e profundamente, com citações de doutrina e jurisprudência. (...) Agora é diferente. O volume de processos multiplicou-se e a cobrança é muito maior. Todos têm pressa. A informática e o celular criaram escravos de compromissos que não acabam. Adaptar-se ao processo eletrônico é um tormento para que os que passaram dos cinquenta [anos]. Mas não adianta filosofar se é bom ou ruim. É assim e ponto. É mudar ou sucumbir. Sempre tentando conciliar o desafio de julgar bem e em tempo razoável".[1]

A Resolução n. 542/2011 é mais uma das medidas elaboradas para combater a lentidão processual. Temos consciência que ela não conseguirá acabar com a morosidade que assola o Tribunal de Justiça de São Paulo. O problema é complexo e devemos enfrentá-lo por meio de reformas legislativas, informatização, mutirões, mudanças de gestão, programas de metas etc.

Nota:

[1] FREITAS. Vladimir Passos de. O gerenciamento dos processos no TJ-SP, a novidade. Disponível em < http://www.parana-online.com.br/canal/direito-e-justica/news/522012

Luiz Flávio Gomes é Jurista e cientista criminal. Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Blog: www.blogdolfg.com.br. Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Encontre-me no facebook.

Roberta Calix Coelho Costa é Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

* Matéria originalmente publicada no site do ParanáOnline* (http://www.parana-online.com.br/colunistas/343/85091/)

Ubi societas, ibi jus!

Juíza de Cananeia sai do gabinete e realiza audiência em comunidade de pescadores

Na última sexta-feira (6) a juíza Barbara Donadio Antunes Chien adotou uma iniciativa, no mínimo inovadora, para atender os moradores do bairro de Ariri, comunidade de pescadores distante do fórum de Cananeia.

O acesso à comunidade é feito por barco, em um percurso com duração de aproximadamente uma hora, ou por estrada de terra, que dura três horas.

Recentemente, 18 moradores do bairro entraram com ações para obtenção de aposentadoria rural.

Os processos tramitaram normalmente e os autores, para comprovar a atividade rural, requereram a produção de prova testemunhal.

A advogada deles fez, então, um pedido especial à magistrada: que as audiências fossem realizadas no próprio bairro do Ariri, já que seria extremamente difícil para partes e testemunhas se deslocarem até o fórum, a bordo da embarcação da Dersa, além de terem que pernoitar no centro da cidade, retornando ao Ariri somente no dia seguinte.

A magistrada consultou a direção do Tribunal de Justiça a respeito. Ao ser informada de que não havia qualquer impedimento, decidiu atender à solicitação dos pescadores.

Foi providenciada, então, uma embarcação que transportou a juíza e sua escrevente de sala até o Ariri, onde deu expediente na sede da escola pública do bairro.

Assim, na sexta-feira, foram realizadas sete audiências, que resultaram na concessão de aposentadoria aos trabalhadores rurais. As restantes serão realizadas no dia 8 de julho.

Assessoria de Imprensa do TJSP – RP (texto) / Foto (divulgação) imprensatj@tjsp.jus.br

*Matéria originalmente publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo* (www.tj.sp.gov.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=10429)

Um caso exemplar em que a Justiça não falhou!

Sob o título "Amor Incondicional" (*), a revista eletrônica "Via Legal", do Conselho da Justiça Federal, trata do caso do engenheiro mecânico Adolfo Celso Guidi, de Curitiba (PR), que descobriu há doze anos que seu filho, Vitor, tinha uma doença incurável e degenerativa. A revelação mudou a sua vida. Para salvar o filho, ele perdeu o emprego e endividou-se.

O engenheiro não imaginava que, anos depois, viveria uma situação surpreendente na Justiça.

"É uma questão de decisão. Eu decidi lutar pela vida dele", diz Adolfo a Analice Bolzan, apresentadora do "Via Legal".

Adolfo passou a estudar a doença do filho na biblioteca da Faculdade de Medicina e na internet. Fez pesquisas e contatos por correspondência com especialistas em vários países. Há nove anos, Vitor toma enzimas descobertas pelo pai obstinado.

A dedicação ao filho interrompeu a vida profissional do engenheiro. "Não sobrou para pagar a prestação da casa", diz. O imóvel foi a leilão.

Para não perder o bem, Adolfo entrou com uma ação na Justiça Federal. Nas audiências, contou a história de Vitor e por que deixara de pagar as prestações.

"Quando tudo caminhava para a desocupação do imóvel, a Justiça encontrou uma saída inédita", diz a narradora.

"Expedir um mandado de desocupação, sabendo de toda a história, seria muito penoso, muito difícil", diz Anne Karina Costa, juíza federal. "Então, surgiu a ideia de utilizar os valores das prestações pecuniárias da Vara Criminal para quitar o financiamento" [Prestações pecuniárias são as penas pagas em dinheiro pelos condenados da Justiça].

Sensibilizada com a história de Adolfo, a juíza enviou ofício para a Vara Criminal de Curitiba, solicitando a possibilidade de utilizar os recursos do órgão, diante da excepcionalidade do caso.

Em ação conjunta que envolveu juízes federais, Ministério Público Federal, conciliadores e procuradores da CEF, houve a quitação da dívida de cerca de R$ 48,5 mil.

Maria Teresa Maffia, conciliadora da Caixa Econômica Federal, participou das audiências de conciliação para reaver as 120 prestações vencidas. Houve retirada dos juros moratórios. "Foi a melhor experiência que eu tive até hoje", diz ela. O advogado que atuou no caso abriu mão dos honorários.

"Hoje, Vítor é o único no mundo a superar 12 anos de vida com a doença", diz Analice Bolzan.

Como Adolfo mantém uma pequena oficina mecânica em casa, a perda do imóvel representaria também a perda de sua fonte de renda.

(*)

http://daleth.cjf.jus.br/vialegal/materia.asp?CodMateria=1478

A matéria foi exibida no "Via Legal" edição nº 392 em 11/03/2010. O programa é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os cinco Tribunais Regionais Federais. Já recebeu vários prêmios na área de Direitos Humanos ao apresentar casos que ilustram a luta do cidadão pela conquista dos seus direitos.

* Matéria originalmente publicada no blog do fred * (http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2010-05-01_2010-05-31.html#2010_05-25_08_49_11-126390611-0)